Quatro meses após atropelamento, filho de Eike Batista pode voltar a dirigir

Thor Batista foi indiciado por homicídio culposo pela morte do ciclista Wanderson Pereira dos Santos, 30, que fora atropelado pelo filho de Eike Batista na rodovia Washington Luís, em Duque de Caxias

O empresário Thor Batista, 20, filho do bilionário Eike Batista, recuperou nesta sexta-feira (20) a permissão para dirigir. A decisão favorável ao acusado de homicídio culposo --ele atropelou, há quatro meses, o ciclista Wanderson Pereira dos Santos, 30, na rodovia Washington Luís, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense-- é provisória, mas o réu já poderá voltar a dirigir a partir deste sábado (21).

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o desembargador Antônio Carlos dos Santos Bittencourt argumentou que "a regra de que a suspensão ou proibição de dirigir seja admitida como penalidade deve decorrer da sentença condenatório", isto é, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não poderia ter sido cassada antes que o réu fosse o julgamento, na visão do magistrado.

"(...) Enquanto a suspensão não resulte como fundamento criminal, caracterizará evidente bis in idem (punição dupla) à medida cautelar aplicada na instância penal, uma vez já existente sanção administrativa e que põe em linha de desproporcionalidade e razoabilidade o ato de suspensão", afirma Bittencourt.

Nas últimas semanas, por determinação judicial, foram remetidos ao Tribunal de Justiça os autos do processo, e encaminhadas intimações e cartas precatórias para as testemunhas arroladas pela defesa de Thor e pelo Ministério Público.

No dia 5 de julho, a juíza da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, Daniela Barbosa Assumpção de Souza --a mesma que deferiu a cassação da CNH do réu--, marcou a primeira audiência do caso para o dia 12 de setembro.

Em junho, Thor já tinha sido aprovado na prova teórica do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para motoristas infratores depois de acertar 25 das 30 questões aplicadas.